O Poder Legislativo Municipal

por Vicente Neto última modificação 13/12/2016 14h23
História do Poder Legislativo Municipal de São Luís de Montes Belos

 

               O Poder Legislativo Municipal é constituído pelos Vereadores e tem a função de legislar, ou seja, criar leis. O Vereador tem ainda a função de fiscalizar o Executivo e levar até ele as reivindicações do povo.

                Conforme parágrafo único do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos, hoje cada legislatura terá duração de quatro ano, a iniciar-se a 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, compreendendo cada ano, uma sessão legislativa. (obs. Nas legislações anteriores a 1988, as posses eram no final de janeiro ou inicio de fevereiro, e houve alguns mandatos de 06 anos .