COMISSÕES PERMANENTES SE REÚNEM PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI

por Vicente Neto última modificação 28/08/2018 14h32
PL nº 026/2018 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de Apm´s

Na tarde desta ultima segunda-feira (27), as comissões  permanentes da Câmara se reuniram com a assessoria jurídica para discutir, e emitirem os pareceres, do projeto de Lei nº 026/2018 de autoria do Executivo municipal, que se dispõe de desafetação e alienação de Apm's.

O Papel das Comissões Permanentes

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de Vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário;

 A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada Sessão legislativa.

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