CÂMARA MUNICIPAL ELEGE NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020

por Vicente Neto última modificação 07/12/2018 11h14

A Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos elegeu na tarde desta terça-feira (04) de Dezembro, a Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020.

A votação aconteceu de forma nominal e contou com a participação dos 13 vereadores, foram apresentadas duas chapas, Chapa 01 encabeçada pelo Vereador Bruno Borges Dias  e Chapa 02 encabeçada pelo Vereador Jorcelino Marques Palmeiras Junior , sendo apurados os votos, a chapa 01 foi vencedora com 9 votos a 4.  

Confira como será a nova mesa Diretora:

  • Presidente: BRUNO BORGES DIAS
  • Vice-presidente: JOAQUIM ANTONIO MONTEIRO
  • 1º Secretário: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO
  • 2º Secretário: ONILTON VAZ RODRIGUES
  • 1º Suplente: ALEX AFONSO RODRIGUES
  • 2º Suplente: REGIAM PERES DA SILVA

A posse da nova Mesa Diretora acontecerá no dia 02 de Janeiro de 2019.

 

Saiba mais!

 

Mesa Diretora
Mesa Diretora é o órgão de direção da Câmara. A ela cabem as tarefas administrativas e executivas.

Principais Funções
A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, destacando-se os atos de Direção, Administração e Execução das deliberações aprovadas em Plenário.

Composição
Presidente;
Vice-Presidente;
1º Secretário;
2º Secretário;                                                                                                                                                                                                    1º Suplente;                                                                                                                                                                                                      2º Suplente


Eleição
A Eleição da Mesa Diretora é feita de acordo com as regras constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É feita por intermédio de maioria absoluta de votos dos vereadores.

Os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que a Lei Orgânica do Município fixar, atualmente o prazo fixado é de 2 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

Presidente
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de Administração e, principalmente a função Representativa.

Função de Representação
O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).

Função Legislativa
O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Função de Administração
É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também Funções Administrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo.
Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.

Vice-Presidente
É integrante da Mesa Diretora. Compete a ele substituir o presidente, na sua ausência, impedimento ou licença. Quando no exercício da Presidência, o vice-presidente exerce todas as atribuições do cargo, incluindo-se aí também a substituição do prefeito, nos casos legais, quando necessário.
O vice-presidente deve (obrigatoriamente) promulgar e fazer publicar as Resoluções, os Decretos Legislativos e as Leis, quando o presidente da Câmara ou o prefeito, respectivamente, não o tenham feito a tempo.

Secretário
Cabe ao secretário fazer a chamada dos vereadores no Plenário, a leitura de papéis sujeitos ao conhecimento ou à deliberação da Câmara, a recepção e elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara e secretariar as Reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as atas.

Suplentes
Cabe aos suplentes substituir os secretários no caso de ausência.

 

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